6.38- MEIO AMBIENTE: ONG’s e OSCIP´s
Instituto Pai - Escola de Cidadania - Cartilha do Cidadão
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Abreviações de Organizações Não-Governamentais(ONG) e de Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público ( OSCIP), são essas, associações de cidadãos que defendem causas
sociais e/ou ambientais, independentes dos governos.
Como fruto do conhecimento sobre as conseqüências que as agressões ao meio ambiente
podem provocar à qualidade de vida das gerações presentes e futuras, é que a sociedade
brasileira através de seus representantes, elaborou um conjunto de leis a que estão
submetidos todos os habitantes do país e que buscam a proteção
ambiental dentro de uma proposta de desenvolvimento que seja “economicamente viável,
socialmente justo e ecologicamente sustentável”.
O primeiro passo a ser dado por qualquer cidadão preocupado em proteger o meio ambiente
é conhecer a legislação. É de fundamental importância conhecer ainda os órgãos públicos no
âmbito federal, estadual e municipal e as atribuições de cada um deles na aplicação das leis
existentes.
É preciso manter-se bem informado sobre os problemas ambientais de seu Estado, Cidade ou
Bairro sempre que possível, e agir coletivamente.